Centro de Suporte

Motivos de Denegação de Uso

Última atualização: Aug 25, 2017 10:46AM BRT

301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente:
 
Ao emitir uma NF-e ou NFC-e, a SEFAZ retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.
 
São situações relacionadas a inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e, como:
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
 
Como resolver?

Nesse caso o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual se enquadra em alguma das situações citadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte - CCC (Cada estado é responsável pela manutenção dos seus contribuintes inscritos no CCC).
 
Nas consultas é utilizado os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O termo "Habilitado" indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual se enquadra em alguma das quatro situações citadas acima.
 
O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a SEFAZ para regularizar a situação, para que o mesmo consiga emitir NF-e.
 
302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário:
 
Ao emitir uma NF-e, a SEFAZ retornará a rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade fiscal.
 
São situações relacionadas a inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e, como:
 
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
 
Como resolver?

Nesse caso o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário se enquadra em uma das situações citadas acima (é recomendado que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique sua situação com a SEFAZ).
 
É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte - CCC. Nas consultas são utilizados os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O termo "Habilitado" indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual se enquadra em uma das quatro situações citadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.
 
O emitente de uma NF-e denegada pelo código de retorno 302 não pode fazer nada para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário. Somente o representante legal do destinatário deverá, junto a SEFAZ normalizar a sua Inscrição Estadual.
 
303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF:
 
Esta rejeição retorna nos casos em que a Inscrição Estadual do destinatário não corresponde a UF que foi informada na nota. Para prosseguir com a emissão de outras NF-e para este destinatário é necessário que seja feita a verificação correta do cadastro junto à Receita Federal deste destinatário. A nota ficará com o status de denegada, não podendo mais realizar alterações e/ou reenviar, devendo emitir uma nova numeração após verificação dos dados corretos do destinatário.
 
Artigos relacionados:
Rejeição: NF-e esta denegada na base de dados da SEFAZ

 

Entre em contato conosco

soporte@migrate.com.uy
http://assets2.desk.com/
false
desk
Carregando
segundos atrás
um minuto atrás
minutos atrás
uma hora atrás
horas atrás
um dia atrás
dias atrás
sobre
false
Foram encontrados caracteres inválidos
/customer/pt_br/portal/articles/autocomplete